Ao iG, Jader diz que “Constituição não está em grego” e Capiberibe afirma que resultado diferente corresponderia a “uma ditadura”.
Políticos que tiveram votos invalidados na última eleição por conta da Ficha Limpa comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, de que a aplicação da lei contra candidatos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato só valerá para as eleições de 2012.
“O dispositivo da Constituição (que trata da aplicação de novas leis) está em português, não está em grego”, afirmou ao iG o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), minutos antes de terminar o julgamento do STF. Eleito para o Senado, ele ocupará o lugar de Marinor Brito (PSOL-PA), que fez um discurso duro na tribuna contra a decisão do Supremo.
Jader tem duas renúncias no currículo: em 2001, ao mandato de senador, para escapar de cassação em processo no Conselho de Ética, e no ano passado, ao cargo de deputado federal, devido à indefinição da Ficha Limpa no Supremo.
Sobre o voto do ministro Luiz Fux, que desempatou o entendimento da Corte, Jader comentou: “Foi um voto de natureza jurídica constitucional. Não pode haver alteração na legislação eleitoral um ano antes da eleição. Isso já foi dito e repetido”.
Também foram beneficiados pela decisão do Supremo o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – ambos, como Jader, barrados pela Ficha Limpa, embora tivessem obtido votos suficientes para conquistar uma vaga no Senado.
Leia também:
“Não é uma decisão sobre mandatos, mas sobre a Constituição”, afirmou Capiberibe ao iG. “Se o STF, como guardião da Constituição, decidisse diferente, seria uma ditadura". O ex-senador teve o registro de candidatura negado por ter sido condenado em processo no qual foi acusado de compra de votos.
“Sofremos uma campanha intensa de desqualificação desmoralização, que vem de longos anos”, assinalou Capiberibe. “A decisão de hoje garante a posse do mandato legítimo que o povo do Amapá nos concedeu em 2010”.
Em sua página no Twitter, Cunha Lima – que teve a candidatura impugnada por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico –, se disse “emocionado”. “Louvado seja Deus! Sem palavras para agradecer. Peço desculpas por não poder responder neste instante. Saberei honrar esse mandato!”.
Após o julgamento, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) afirmou que a decisão do Supremo “não muda muito” a situação na Casa. “A decisão de hoje reforça o Ficha Limpa e fortalece as instituições democráticas do País”, disse à reportagem. “Ela resolve o impasse jurídico de que a lei não pode retroceder no tempo”.
OPINIÃO DO BLOGISTA: A sociedade toda se mobilizou pró fim dos FICHA SUJAS. Ou seja, só assumiriam os eleitos e tidos como FICHA LIMPA. Essa a decisão corretíssima do STE - Superior Tribunal Eleitoral, organismo da maior competência para julgar esses casos. Mas no Brasil não é assim que funciona. Criaram um sistema em que a última palavra fica sempre com os magistrados do STF - Superior Tribunal Federal, esses todos indicados, (e não eleitos) pelo presidente da Repúblia com o benepláscito do Congresso. E assim julgam, não conforme ditam as leis dos que cometem crimes, como no caso corrupção, compra de votos, etc e etc, mas conforme vetorizam os interesses criados por um sistema espúrio e eivado de armadilhas escusas.
Questões que não querem calar: Qual a razão de existir do STE - Superior Tribunal Eleitoral? Que papel esse tribunal desempenha no contexto jurídico nacional?
Questões que não querem calar: Qual a razão de existir do STE - Superior Tribunal Eleitoral? Que papel esse tribunal desempenha no contexto jurídico nacional?
Dessa forma, e de conformidade com a decisão do STF, cuja regra eleitoral não valerá para as eleições de 2010 - decisão que pisoteia e ANULA O VOTO do congênere STE e seus magistrados-membros -, os políticos mais do que sabidamente FICHAS SUJAS eleitos em outubro de 2010 poderão assumir o mandato tanto na Câmara Federal como no Senado (e nesse o mandato é de oito anos). Ou seja, roubaram, praticaram corrupção, tem mais de um processo em tramitação na Justiça e foram flagrados cometendo o "crime de compra de votos", mas vão cumprir tranqüilamente os seus mandatos e, ainda, receberem os polpudos e abusivos recursos que o Congresso destina a cada parlamentar, entre salários, viagens de avião, moradia, assessores sem um limite de número, motorista particular, combustível sem limite de consumo, etc e etc.
Hoje, após uma reflexão mais consciente, conclue-se que tal decisão do STF não veio apenas assentada no que prevê a Constituição, não. Porque essa é pisoteada a todo instantes pelos próprios políticos e governantes. A decisão, se mantida a validade contra os FICHA SUJAS, respingaria forte contra o próprio STF, onde há magistrados também FICHA SUJA, como bem denunciou o ministro Joaquim Barbosa, em 2010, quando presidente do STF Gilmar Mendes, e em transmissão para todo o Brasil via televisão.
O que precisa mudar no Brasil não é apenas e tão somente a política, pois quando se tem órgãos da Justiça que cumprem o seu devido, correto, independente e imparcial papel, com a melhor certeza se terá uma limpeza nas ações dos políticos e governantes. Mas a podridão que cheira mal no Brasil tem respaldo do mau cheiro que exala das salas dos tribunais de Justiça.
No Brasil o "crime colarinho branco" compensa ... e como compensa.
No Brasil o "crime colarinho branco" compensa ... e como compensa.
** Contato via e-mail: la-stampa@ig.com.br
.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário