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| O ex-Secretário de Governo do prefeito tucano Marcos Rocnhetti, Francisco de Oliveira Frga, alcunhado de Chico Fraga, responde por diversos processos que envolvem corrupção. |
A Justiça Federal do RS (JFRS) condenou o ex-secretário de Governo da prefeitura de Canoas Francisco de Oliveira Fraga e outras duas pessoas por lavagem de dinheiro. A sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, publicada no dia 5 de outubro, determinou o perdimento de três imóveis em Tramandaí, com fundamento na Lei 9.613/98, conhecida como “Lei da Lavagem de Dinheiro”. Os réus poderão apelar em liberdade.
Francisco Fraga foi condenado à pena privativa de liberdade de quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 87 dias-multa. Em relação aos réus Rosania Maximiano e Donizeti José dos Santos, foi estabelecida a pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, substituída prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2000 a 2008, o grupo teria ocultado e movimentado patrimônio, adquirido em nome do ex-secretário, com recursos provenientes de crimes contra a administração pública. A investigação realizada pela Polícia Federal na Operação Solidária apurou a prática de fraudes em procedimentos licitatórios no Município de Canoas. Segundo informações do processo, Fraga teria declarado à Receita Federal patrimônio líquido de R$ 53 mil no ano de 2000, e de R$ 980 mil em 2006.
Fonte: Portal da Justiça Federal - Caderno "Mais Canoas - ZH, de 16/10/2012)
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Está virando rotina no Rio Grande do Sul: lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Chico Fraga foi uma figura importante na campanha de Yeda Crusius e peça-chave na montagem do governo tucano. Ex-filiado do PP e do ex-PFL, antes de ingressar no PTB a convite de Sérgio Zambiasi e Cláudio Manfrói, Chico Fraga disse, na CPI do Detran que “trabalhou muito” para eleger Yeda Crusius. Destacou que se relacionava diretamente com Yeda (nunca por telefone) ou então com o assessor direto dela, Marcelo Cavalcante. Na ocasião, destacou: “Se vocês forem procurar, só há uma foto minha com a Yeda durante a campanha (uma foto publicada pelo jornal Zero Hora no dia 24 de dezembro de 2006, durante o período de transição).
A denúncia feita pela procuradora da República, Patrícia Núñes Weber, aponta os crimes que geraram os recursos ocultados por Chico Fraga, com prejuízo aos cofres públicos de mais de 10 milhões de reais. Para tanto, contou com a ajuda da empresária Neide Viana, seu braço-direito. Os recursos ocultados foram frutos dos crimes referentes ao fornecimento de merenda escolar, execução das obras de engenharia do “Projeto Pró-Canoas”, terceirização do “Programa Saúde da Família” e da construção do Hospital de Pronto Socorro Nelson Marchezan.
Ainda segundo o MPF, com o dinheiro obtido, Chico Fraga, com a ajuda dos demais denunciados, alicerçou seu patrimônio, ocultando-o do Estado. Para tanto, colocava seus bens móveis (veículos) e imóveis (vários apartamentos, casas, coberturas, terras rurais, lotes urbanos e boxes de garagens), em nome de construtoras, terceiros e familiares.
A acusação do MPF fundamenta-se em cinco grupos de condutas criminosas, como lavagem dos recursos ilícitos em proveito de Chico Fraga, com atuação destacada de Neide Viana e dos sócios da empresa Magna Engenharia Ltda.; lavagem dos recursos ilícitos em proveito de Francisco Fraga, por intermédio dos responsáveis por duas grandes construtoras; lavagem em benefício de Francisco Fraga com ajuda dos seus familiares e, por fim, a ocultação do patrimônio do denunciado Antônio Cavalheiro. Este último recebia recursos da empresa Equipe Cooperativa, ganhadora de licitações em Canoas, e ocultava-os em nome de pessoa jurídica e familiares.
O Ministério Público Federal pede a condenação dos acusados e manutenção do bloqueio dos bens lavados.
Os denunciados são os seguintes:
Francisco José de Oliveira Fraga, Neide Viana Bernardes, Luiz Ulysses Pinto Benites, Edgar Hernandes Cândia, Edgar Hernandes Cândia Filho, Adejalmo Figueiredo Gazen, Rosania Maximiano, Donizeti José dos Santos, Marco Antônio de Oliveira, Fragaildo Ronaldo Serolli
Neiva Alexandrino Schilieper, João Rodolfo Schilieper, Cláudio Ernesto Bonati Grass
Jorge Armando de Oliveira Fraga, Helenara Freitas Sobral, Arthur Martinho Sobral
Paulo Cesar Martins da Silva, Antonio Carlos Cavalheiro de Oliveira, Lineu Mendes Silva.
Neiva Alexandrino Schilieper, João Rodolfo Schilieper, Cláudio Ernesto Bonati Grass
Jorge Armando de Oliveira Fraga, Helenara Freitas Sobral, Arthur Martinho Sobral
Paulo Cesar Martins da Silva, Antonio Carlos Cavalheiro de Oliveira, Lineu Mendes Silva.
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