Blindagem aos Juízes? STF poderá transformar o CNJ e o CNMP em meros orgnanismos decorativos

Procuradora Regional da República, Janice Ascari denuncia, em tempo hábil, que CNJ e CNMP poderão ser transformados em "órgãos decorativos".

Em entrevista exclusiva ao iG, a procuradora regional da República Janice Ascari, uma das mais ativas integrantes do Ministério Público Federal, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais ferramentas para o controle externo do poder Judiciário, correm o risco de se tornarem órgãos meramente decorativos. “O CNJ perderia a razão de existir. Os conselhos têm apenas seis anos de existência. Só agora começamos a perceber o resultados. Seria um retrocesso”, disse ela.

O risco está na ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede a limitação de poderes do CNJ. O caso será julgado nos próximos dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a procuradora, caso o STJ acate a ação da AMB, a decisão pode ser usada também em relação ao CNMP. “Dada a isonomia entre a magistratura e o Ministério Público, qualquer decisão vai acabar sendo invocada como precedente e afetar o CNMP”, disse ela.

Ao iG, a procuradora disse ainda que alguns tribunais de Justiça, como o de São Paulo, sempre foram refratários à fiscalização do CNJ e que ministros do Supremo Tribunal Federal que, em último caso julgarão a legalidade ou não das ações do CNJ, deveriam evitar comentar o caso e guardar suas opiniões para as sentenças.

Nota do blogueiro: Se se confirmar a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), o Brasil e os brasileiros estarão órfãos de Justiça. Será a decisão do STF mais clara de que "há bandidos de toga" no judiciário, como disse a Ministra Eliana Calmon. Diante de tal quadro negro, cujas perspectivas são as mais pessimistas, rebusco artigo de Victor Nunes Leal para mostrar a real realidade que se esconde por detrás das blindagens que servem de cortina de proteção a quem deveria dar o melhor exemplo de transparência, lisura, lealdade ao seus juramentos e de justiça aos brasileiros.

Leiam o artigo:

A Justiça é cega?

Victor Nunes Leal, em seu clássico trabalho “Coronelismo, enxada e voto”, faz uma belíssima análise da tradição mandonista e coronelista da política nacional. Ao longo do livro, ele traz exemplos de como tal estrutura sócio-política se dá no cotidiano e como as pessoas comuns lidam e respondem a ela. Já era famosa a sabedoria popular que ele consagrou: “aos amigos, pão; aos inimigos, pau”. Mas descobri no seu trabalho, outra sentença ainda mais profunda e explicativa da desgraça nacional:

“Aos amigos, Justiça; aos inimigos, Lei.”

Essa diferenciação entre Justiça (auxílio, liberdade) e Lei (repressão, regulação, violência) é a mais clara face da Injustiça e Desigualdade que assolam o país. É como costumo dizer: a Justiça é cega, mas lê em braile. Assim, sabe reconhecer muito bem aqueles que devem ser acolhidos e aqueles que devem ser enxotados como bestas. Obviamente, as bestas tem nome: pobres e/ou negros e, às vezes, até membros da classe média. Assim, a fórmula política de sucesso poderia ser ainda mais clara:

“Tem dinheiro? Justiça! Não tem? Lei!”

Isso explica desde o Cansei até a ausência das políticas públicas e sociais do Estado em regiões de baixa renda, onde, de quando em vez, aparece o Caveirão. 

*** Assista a entrevista da Procuradora Regional da República, Janice Ascari. 

Mais sobre a crise no Judiciário:

'Há bandidos de toga' no Judiciário, diz Eliana Calmon

Associação de juízes critica presidente do STF

Gilmar Mendes sai em defesa de ministra

STF adia decisão sobre poder de corregedoria

Não existe juiz ladrão no Brasil, diz associação

Fonte: Portal IG - Último Segundo - Política, em 06/10/2011, ás 7:00 h.

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Carta que circula na internet conclama o povo à moralização da política

Carta que circula na internet e publicada no jornal O Globo, edição de 28/09/2011, conclama o povo para um amplo referendo e não apenas referente à proibição de armas para o cidadão de bem, como segue abaixo.

Vamos companheiros dar o troco !!!

Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei NÃO, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até que os Governos Federal, Estaduais e Municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-os, prendam-os, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no País e entendam de uma vez por todas que NÃO lhes cabe desarmar cidadãos de bem.

"Vamos companheiros dar o troco legal !!!

Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo:

* Voto facultativo? SIM.

* Apenas 2 Senadores por Estado? SIM.

* Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM.

* Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso e NÃO por nepotismo? SIM.

* Político com cargo eletivo ou cumpre o mandato até o final ou perde o direito ao mandato, ainda que seja para concorrer a outro cargo eletivo? SIM.

* Político com cargo eletivo, caso venha a assumir um Ministério, diretoria de estatal ou qualquer outra função pública terá que renunciar ao mandato? SIM.

* Reduzir os 37 Ministérios para 18? SIM.

* Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM.

* Fidelidade partidária absoluta? SIM.

* Férias ou recesso parlamentar de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM.

* Fim do recesso (férias) no meio do ano para deputados (federais e estaduais), senadores e vereadores? SIM.

* Ampliação do “Ficha-limpa”? SIM.

* Fim de todas as mordomias de integrantes de todos os poderes nas três esferas? SIM.

* Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público, bem como o bloqueio e o impedimento do susufruto de todos os seus bens? SIM.

* Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM.

* Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM.

* Voto em lista fechada? NÃO.

* Horário Eleitoral obrigatório? NÃO.

* Propaganda política fora de período eleitoral? NÃO.

* Dinheiro público para políticos e campanhas eleitorais? NÃO.

* Reeleição para no máximo dois mandatos em todos os cargos eletivos e no âmbito Federal, Estadual e Municipal, mesmo que venha a renunciar para ocupar outra função pública? SIM.

* Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM.

* PEC 300? SIM.

* Crime hediondo para roubo de medicamentos, merenda escolar e todo tipo de corrupção? SIM!

Por fim, vamos dar um BASTA na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? SIM !

Nota do blogeueiro: O missivista, que se assina como Gil Cordeiro Dias Ferreira, conclama, ainda, que todos os internautas repassem e divulguem essa mensagem pelos mais diferentes canais de comunicação da internet, como: e-mails, blogs, Facebook, Orkut, etc.

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Rafinha Bastos: o anti-humorismo apelativo num CQC de baixarias

O pseudo e apelativo Rafinha Bastos na capa da revista Veja como "o novo rei da baixaria" e da apelação desbragada, burra e inoportuna.

Humorismo, pelo que tenho pesquisado em diferentes dicionários, é a faculdade de captar e exprimir o ridículo que se disfarça sob uma aparência de coisa séria; humor. Significa, em outros termos, ter veia cômica, alto astral, alegria ainda que com ironia. E humorista é quem faz graça com inteligência, criatividade e isenção do senso de apelação e do uso de baixarias. E um dos péssimos exemplos que jornalistas, ou melhor "profissionais da comunicação", chamam de humorismo ou rotulam certas figuras de humoristas, pelo simples fato de estarem na televisão, é o programa CQC - Custe o Que Custar. E como custa assistir esse programa comandando pelo "tchutchuquinha" do Marcelo Tass, que com sua voz estridente se acha inteligente, engraçado e agradável, enquanto não consegue disfarçar o seu senso de chefe pedante e mandante indisfarçado.

Salva-se nessa coisa que é o CQC, chamada por muitos de programa de televisão, o Marcos Luque e Danilo Gentili. No dia 19 de setembro de 2011, o boçal, pedante e insuportável Rafinha Bastos - que lamentavelmente é gaúcho de Porto Alegre, ... desculpem-me mas meu deu ânsia de ... - fazendo-se de humorista, desancou uma apelação sobre a cantora Wanessa Camargo, que está grávida, quando, respondendo ao comentário de Tass, que disse: "Que bonitinha que está a Wanessa Camargo, grávida", Rafinha, com seu estilo asqueroso e nojento, cuspiu: "Eu comeria ela e o bebê" .

E o pior é que alguns metidos a jornalistas, cujos na realidade não passam de "profissionais da comunicação", chamaram isso de piada, insinuando, obviamente, que Rafinha Bastos é um humorista. Marcelo Tass e Marcos Luque, visando garantir o emprego, pediram desculpas. Tass através do CQC e Luque, que é garoto-propaganda da Claro, ao marido de Wanessa Camargo, Marcus Buaiz que, por sua vez, é sócio da agência de marketing esportivo ao lado de Ronaldo Nazário. Marcus Buaiz promete processar o pseudo humoristas (que me desculpe Chico Anísio e os verdadeiros humoristas) Rafinha Bastos, pela agressão moral à cantora Wanessa Camargo.

E a direção da Band TV, sensatamente, optou pelo afastamento de Rafinha Bastos do CQC, o que se espera seja uma decisão definitiva para o próprio bem e audiência da emissora. E muitos falam de que não deve haver censura à imprensa: esse é um caso típico que merece censura, tanto é que o caso mereceu da direção da própria Band uma atitude de censura. Mas não podemos comemorar, pois nem sempre é assim: há muitos e muitos casos e programas que deveriam, pelo seu nível ético, moral e qualitativo, a longo tempo estarem fora do ar.

Agora, os verdadeiros humoristas que ainda existem no Brasil deveriam se unir e processar Rafinha Bastos por se intitulçar humorista e depois por denegrir a própria classe com suas leviandades, suas baixaria e apelações.

CUSTE O QUE CUSTAR, mas vamos melhorar o nível dos humoristas e do humor na televisão brasileira. Vamos substituir baixarias, apelações e insinuações de baixo calão pela graça, pelo verdadeiro humor e pela alegria que tanto o bom humor e a saudável ironia proporcionam. Amém !
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Todos são iguais perante a lei, mas... há impunidade aos “bandidos escondidos atrás de togas”.

Ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em bate-boca com o presidente do STF- Superior Tribunal de Justiça, referiu-se às resistências à fiscalização dos juízes como sendo direcionadas para a IMPUNIDADE  de "bandisos escondidos atrás de togas". 

O ambiente jurídico nacional está em polvorosa em função de uma ação de inconstitucionalidade impetrada junto  ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que pretende ver reduzidos os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar magistrados envolvidos em falcatruas.

Siglas à parte, o que se deve destacar é que o CNJ foi criado em 2005 para suprir uma certa inércia ou omissão das diversas corregedorias no tocante ao exame, julgamento e consequente punição de juízes corruptos. O Conselho surgiu, assim, para pôr cobro a uma possível atitude corporativa que estaria passando por cima dos “malfeitos” das autoridades judiciais.

De sua criação até hoje, são cerca de  50 os juízes objeto de investigação  pelo CNJ, alguns deles já condenados. Se são altamente discutíveis as “punições” – muitos são aposentados compulsoriamente – e se a quantidade pode parecer pouco expressiva em face do número total de magistrados brasileiros, a verdade é que o Conselho tem sido ativo na verificação das denúncias, o que, seguramente, deve estar incomodando a entidade de classe dos juízes. Por isso, o temor de quem preza a cidadania é de que, se vier a prevalecer a tese de que não cabe ao CNJ esse tipo de iniciativa, não apenas o órgão estará ameaçado de extinção (por desnecessário e decorativo), mas também se estará recuperando, para os membros do judiciário, uma certa blindagem que impeça o efetivo controle e a fiscalização que, em nome dos interesses da sociedade, o CNJ vem exercendo.

Um caloroso bate-boca entre a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, e o presidente do STF César Peluzo deu combustível à matéria. Enquanto a ministra referiu-se às resistências à fiscalização como sendo direcionadas para a impunidade de “bandidos escondidos atrás de togas” , Peluzo (também presidente do CNJ) exigiu retratação desses termos e apresentou, em nome do Conselho, nota de repúdio ao que ele considerou, pela generalização, palavras ofensivas à idoneidade e dignidade de “todos os magistrados de todo o Poder Judiciário”. A retratação não aconteceu e, pelo contrário, a Corregedora resolveu promover o levantamento nominal dos corruptos, para mostrar que não falava levianamente, em abstrato. Agora, alguns dos conselheiros do CNJ que assinaram a tal nota voltaram atrás, alegando terem sido pressionados.

No que me diz respeito como cidadão, o que menos importa, no caso, é um provável mal-estar na magistratura em geral, que, aliás, deveria, estar, sim, agastada com os fraudadores  que mancham a instituição e ávida por expurgá-los do ambiente jurídico. Afinal, e felizmente, eles não são a maioria e, no geral,  juízes se notabilizam pelo comportamento íntegro, alguns até pagando com a vida a sua inteireza de princípios. Também não me sensibiliza o argumento que considera “excesso verbal” o palavreado da ministra Eliana. Trata-se, nesse caso, de desqualificar o mais importante a partir do detalhe. Conforme aponta a corregedora nacional,  há corruptos no Poder Judiciário, como em outros segmentos sociais,  e personagens como o famoso juiz “Lalau” acabam por surgir na ambiência nacional, dentro dessa “cultura” que persegue o país, quem sabe, desde seus primeiros dias.

Juízes, desembargadores, etc., são detentores de privilégios salariais e de outras naturezas justamente para não se contaminarem com a sedução da riqueza por caminhos tortos. Para mim, é sempre mais repugnante a corrupção ou fraude dos privilegiados na sociedade do que a que atinge os menos favorecidos. Nenhuma se justifica, mas a primeira é mais execrável por razões óbvias e, no caso de juízes, mais ainda, pois são os que recebem delegação social para promover a justiça e zelar pelo direito, pela correção. Infelizmente, porém, embora deles se espere o melhor dos comportamentos, juízes não são deuses, não são seres superiores só porque são juízes, mesmo que alguns, pela arrogância que demonstram, pareçam  considerar-se  acima dos demais. Alguns cometem deslizes sérios, têm que ser punidos, e nada mais adequado que um Conselho idôneo que promova essa punição. Com isso deve preocupar-se o Supremo – e o seu Presidente -, ao julgar a ação da AMB.

Todo esse episódio me faz refletir, aliás, sobre o próprio STF, sua composição e os princípios que o determinam. Como cidadão comum, percebo que há algo a discutir aí. A condição de órgão competente para exercer o controle da constitucionalidade coloca o STF  em posição de influir politicamente na prática da democracia entre nós. É assunto que não dá para esgotar aqui,  mas já era hora de passar a limpo as regras de composição da chamada “suprema corte”.  A começar pela vitaliciedade dos seus membros, que não me parece nem um pouco saudável para o país. Para dar um único exemplo – que não pretende entrar no mérito do valor ou do saber jurídico do citado -, o Ministro Marco Aurélio Mello, quando chegar, em 2016, aos 70 anos de idade e for obrigado a se aposentar, terá completado 26 anos no STF. É claro que isso não é salutar, pois, independentemente da pessoa, esse é um cargo que deveria exigir renovação para atender à necessária oxigenação do pensamento. O STF precisa ser renovado, com a absorção de novas idéias, compatíveis com a dinâmica social. 

Na forma de compor o STF, seguimos, nas origens, quanto à vitaliciedade, o “modelo” dos EUA, mas um estudo comparativo mostrará que há outras possibilidades, quem sabe  mais efetivas. Muitos países europeus adotam a investidura por tempo determinado (por exemplo, 9 anos na França, Espanha e Portugal, 12 anos na Alemanha), mas sempre vedada a recondução ao fim do mandato. Os processos de escolha são os mais variados, alguns até excluindo o Poder Executivo do processo. O Japão apresenta algo que o distingue e que talvez pudesse ser aplicado aqui: é que a indicação dos ministros, embora feita pela esfera executiva, é submetida a referendo popular nas eleições imediatamente seguintes e também a ratificações em plebiscitos decenais. Um magistrado da suprema corte japonesa pode ser destituído se a maioria dos votantes assim o determinar.

O assunto implica várias abordagens, é certo, mas, em síntese, penso que uma boa fórmula democrática seria a que extinguisse a vitaliciedade e desse condições aos cidadãos de, de algum modo, participar da escolha  dos seus juízes maiores.

*** Artigo de Rodolpho Motta Lima, publicado no site Direto da Redação, em 02/10/2011. 

Do blogueiro: Urge que se moralize o Judiciário como um todo para que se possa ter um Brasil verdadeiramente passado a limpo de fato e de direito. Do contrário seremos sempre um "país do terceiro mundo ética e moralmente".

E o que é mais estranho, num momento em que o País, moral e eticamente está no fundo do poço, é o silêncio de toda a mídia, em especial a eletrônica que é a que tem mais penetração junto a todas as classes sociais brasileiras.

Senão vejamos o vídeo, publicado no site Blog do Noblat em 22/04/2009, às 19h e 30 min, sob o título: 
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA - DIZ O QUE O POVO TEM VONTADE DE DIZER.

O ministro Gilmar Mendes é o mesmo que tempos atrás, por ocasião da Operação Santiagraha, logo após a Operação Chacal, promovida pela PF, concedeu dois "habeas corpus" em menos de 48 horas ao megabanqueiro Daniel Dantas, acusado de lavagem de dinheiro, entre outros enquadramentos. Foi o mesmo Gilmar Mendes quem concedeu "habeas corpus" ao médico-estuprador Roger Abdelmassih, condenado, primeiramente, a 278 anos de prisão, mesmo sabedor de que o dito médico-estuprador providenciava novo passaporte. E hoje o médico-estuprador, graças ao seu novo passaporte e o "habeas corpus" concedido pelo ministro Gilmar Mendes, encontra-se foragido na Líbia, onde curte a sua vida de rico.

DEPUTADA CIDINHA CAMPOS X SINDICÂNCIA CONTRA O PRESIDENTE DO TJRJ

E assim se faz JUSTIÇA nesse nosso espoliado, espezinhado e explorado "patriopi" chamado Brasil.
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Abusos e desperdícios: CANOAS voltará a ter 21 vereadores

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Enquanto a presidenta Dilma Roussef, ainda que tenha dito publicamente ser contra a criação da CPMF - Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira, criada em 1996 pelo sociólogo presidente FHC - Fernando Henrique Cardoso e mantida pelo seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva, que antes de se tornar presidente dizia que a CPMF era um "roubo", uma extorsão contra o povo, deverá ser encaminhada a proposta ao Congresso, tendo como justificativa mais recursos para a Saúde. Feito que também justificou a sua criação em 1996 e cujos recursos jamais foram utilizados para o fim a que se propunha.

Enquanto os Congressistas se preparam para novo auto-aumento em mais de 14%, passando para mais de R$ 30 mil reais de salários, sem considerar as demais vantagens e mordomias, além dos inúmeros assessores.

Os vereadores de Canoas, cidade que mais arrecada no Estado, excetuando-se a capital Porto Alegre, se auto-aumentaram na calada da noite, passando a perceber um salário de mais de R$ 12.000,00 mensais, além dos Assessores Legislativos que passaram a ganhar R$ 5.000,00 e dos 4 assessores por vereador que recebem cerca de R$ 3.500,00 cada um. O estranho, porém, é que hoje a Câmara de Vereadores tem 71 assessores de vereadores, que somados aos outros assessores, chega a um total de 94 assessores, o que não fecha com as contas, conforme acima referido. Hoje cada vereador de Canoas representa um custo na ordem de R$ 38 mil mensais ou R$ 456.000,00 anuais, não estando aí considerados os "jetons" pelas sessões extraordinárias convocadas pelo Prefeito e nem o 13° e o 14° salário dos vereadores e o 13° salários dos assessores.

Afora tudo isso, os atuais 15 vereadores já aprovaram para a próxima legislatura, que a Câmara de Vereadores voltará a ter 21 cadeiras. Ou seja, 21 vereadores o que representará, conforme os valores de hoje, mais recursos públicos na ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Isso sim é que é um abuso e um absurdo. Tudo sem contar que haverá a necessidade de remodelação das dependências da Câmara Municipal para a criação de mais seis novos gabinetes e a infraestrutura para o funcionamento, como telefones, computadores com internet, birôs, cadeiras, estofados para os cidadãos que procuram os vereadores para as suas reivindicações, etc.

E Canoas, hoje, tem sérios problemas com relação às ruas, cuja campanha "tapa buracos" e recapeamento asfáltico tem deixado muitíssimo a desejar, sendo esse serviço um buraco negro ao desperdício do dinheiro público. Muitas escolas estão a merecer a atenção da Administração Municipal, assim como o setor da Saúde pública, com o HPS Canoas padecendo da falta de equipamentos de última geração, falta de médios, de enfermeiras e pessoal e material de hotelaria. Isso sem contar que o único hospital da cidade, o Hospital Nossa Senhora das Graças, privado e mantido pela ABC - Associação beneficente de Canoas, atravessa a largos anos, uma séria crise financeira, com falta de leitos, de médicos, equipe de enfermagem e de hotelaria. E mais: falta de equipamentos hospitalares de primeira geração, material de hotelaria, medicamentos e uma assistência médico-hospitalar que, se classificada, não chega aos cinco pontos, apesar da boa vontade e do empenho da direção da ABC e equipes médica e de enfermagem. O "Gracinha", de fato, está na UTI da irresponsabilidade há décadas e não há autoridade que olhe para isso, enquanto de outra parte há, pode-se dizer, um desperdício de recursos públicos, já que são aplicados em pessoal que não representa absolutamente nada em termos de retorno e benefícios à sociedade: 94 assessores na Câmara de Vereadores e os cerca de 600 CCs admitidos na Prefeitura Municipal, hoje com uma Secretaria da Copa do Mundo instalada quatro anos antes da realização da Copa do Mundo, na expectativa - não falamos na certeza - de ser sub-sede da Copa do Mundo 2014.
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SAÚDE E EDUCAÇÃO: CCMEF - Contribuição os Corruptos Municipais, Estaduais e Federais

Não há como deixar de transcrever o artigo de Ruth de Aquino publicado com o título desta postagem na revista 'Época' desta semana. A sugestão dela para a criação da CCMEF (Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais) é muito criativa. 
... Vale a pena ler seu artigo:

"Quem falar que resolve a saúde sem dinheiro é demagogo. Mente para o povo.”

Dilma está certa. É urgente. Em lugares remotos do Brasil, hospitais públicos são mais centros de morte que de cura. Não é possível “fazer mágica” para melhorar a saúde, afirmou Dilma. Verdade. De onde virá a injeção de recursos? A presidenta insinuou que vai cobrar de nós, pelo redivivo “imposto do cheque”. Em vez de tirar a CPMF da tumba, sugiro criar a CCMEF: Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais.

A conta é básica. A Saúde perdeu R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF, em 2007. As estimativas de desvio de verba pública no Brasil rondam os R$ 40 bilhões por ano. Empatou, presidenta. É só ter peito para enfrentar as castas. Um país recordista em tributação não pode extrair, de cada cheque nosso, um pingo de sangue para fortalecer a Saúde. Não enquanto o governo não cortar supérfluos nem moralizar as contas.

Uma cobrança de 0,38% por cheque é, segundo as autoridades, irrisória diante do descalabro da Saúde. A “contribuição provisória” foi adotada por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e se tornou permanente. O Lula da oposição dizia que a CPMF era “um roubo”, uma usurpação dos direitos do trabalhador. Depois, o Lula presidente chamou a CPMF de “salvação da pátria”. Tentou prorrogar a taxação, mas foi derrotado no Congresso. 

A CPMF é um imposto indireto, pernicioso, dúbio e acumulativo. Pagamos quando vamos ao mercado e mesmo quando pagamos impostos. É uma invasão do Estado nas trocas entre cidadãos. Poderíamos dizer que a aversão à CPMF é uma questão de princípio. 

Mas é princípio, meio e fim. Não é, presidenta?

“Não sou a favor daquela CPMF, por conta de que ela foi desviada. Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde”, afirmou Dilma. E como crer que, agora, não haverá mais desvios?

Como acreditar? O Ministério do Turismo deu, no fim do ano passado, R$ 13,8 milhões para uma ONG treinar 11.520 pessoas. A ONG foi criada por um sindicalista sem experiência nenhuma com turismo. Como acreditar? A Câmara dos Deputados absolveu na semana passada Jaqueline Roriz, apesar do vídeo provando que ela embolsou R$ 50 mil no mensalão do DEM.

Como acreditar? Os ministros do STF exigem 14,7% de aumento para passar a ganhar mais de R$ 30 mil. Você terá reajuste parecido neste ano? O orçamento do STF também inclui obras e projetos, como a construção de um prédio monumental para abrigar a TV Justiça. É prioridade?

O Congresso gasta, segundo a organização Transparência Brasil, R$ 11.545 por minuto. O site Congresso em Foco diz que cada um de nossos 513 deputados federais custa R$ 99 mil por mês. Cada um dos 81 senadores custa R$ 120 mil por mês. São os extras. E o Tiririca ainda não descobriu o que um deputado federal faz.

“É sério. Vamos ter de discutir de onde o dinheiro vai sair (para a Saúde).”

Tem razão, presidenta. Mas, por favor, poupe-nos de seu aspirador seletivo.

A senhora precisa mesmo de 39 ministérios consumindo bilhões? Aspire os bolsos gordos da turma do Novais, do Roriz, do Sarney. Apele à consciência cívica dos políticos e juí­zes que jamais precisaram do Sistema Único de Saúde.

Vamos criar o mensalão da Saúde. 

Um mensalão do bem, presidenta. Corruptos que contribuírem serão anistiados. ONGs fantasmas, criadas com a ajuda de ministros & Cia., terão um guichê especial para suas doações. 

O pessoal que já faturou por fora com a Copa está convocado a dar uns trocados para a Saúde.

Enfiar goela abaixo dos brasileiros mais um imposto, nem com anestesia. Um dia nossos presidentes entenderão o que é crise de governabilidade. Não é a revolta dos engravatados em Brasília nem a indignação dos corredores e gabinetes. 

A verdadeira crise de poder acontece quando o povo se cansa de ser iludido.

Os árabes descobriram isso tarde demais. 

Deitavam-se em sofás de sereias de ouro, cúmulo da cafonice. 

Eles controlavam a mídia, da mesma forma que os companheiros do PT estão tentando fazer por aqui. 

Não deu certo lá. Abre o olho, presidente.

OBS:
Veio da presidência da república a ordem expressa para a recriação do "imposto do cheque" ou assemelhado. Foi sugestão da nada confiável Dilma Rousseff. Ela diz uma coisa e faz outra, como aprendeu com seu guru, o Retirante Falastrão. Os "trabalhos" nas duas casas legislativas para ressuscitar esse assalto aos nossos bolsos estão de vento em popa. Virá como um petardo sobre os contribuintes extorquidos diariamente pelos impostos imorais que já pagamos. Se não houver mobilização por parte da sociedade seremos engulidos por essa imoralidade que nos desrespeita e agride como um chute em nosso traseiro. Temos de demonstrar à essa marionete que somos nós quem mandamos nela e não o contrário. Chega de roubalheira custeada com os nossos impostos.

Do blogueiro: Um país do terceiro mundo, com uma crise financeira rondando logo ali adiante e com um setor produtivo freando o mercado do emprego, além dos cerca de R$ 40 bilhões anuais que são "roubados" do trabalhador contribuinte através das mais diferentes formas e fórmulas de corrupção, sem contar os bilhões que são sonegados peos grandes grupos empresariais, o que na realidade jurídica significa "crime de apropriação indébita", o Brasil se dispõe a sediar uma Copa do Mundo que não custará menos do R$ 50 bilhões, apesar do ex-jogador e atual deputado federal Romário afirma que a Copa do Mundo de 2014 custará cerca de R$ 100 bilhões (espera-se que nesse total estejam incluídos os bilhões que a corrupção vai levar). E mais: dois anos depois o Brasil será sede das Olimpíadas, o que também deverá custar ao bolso do povo brasileiro outros tantos bilhões de reais.

Enquanto isso, o Governo Federal, assim como os Estaduais e Municipais, alega falta de recursos para o setor da Saúde (mais hospitais, mais leitos, mais médicos, mais enfermeiros e mais pessoal à hotelaria, da mesma forma mais equipamentos hospitalares de última geração, medicamentos e material de hotelaria).

E tem mais ... ou menos. Há falta de escolas e onde existem escolas, há falta de material no mínimo básico aos estudantes e professores, falta uma melhor qualificação do ensino, faltam escolas e salas de aula no Norte e Nordeste, onde crianças estudam em locais improvisados em estrebarias, casas transformadas em escolas com largas fendas nas paredes e piso de chão-batido. Os estudantes, além de andarem quilômetros a pé por falta de condução, não têm cadernos, lápis, borracha, livros, etc e etc.

Mas o Governo Federal, que poderá contar com o apoio e a aprovação do Congresso, acena com a recriação da CPMF como fonte de recursos para a Saúde e Educação, contribuição provisória que acabou se tornando permanente como se um imposto enfiado goela a baixo do povo brasileiro. Mas o pior não é isso.O pior é que os recursos da CPMF jamais foram aplicados para os setores que o justificaram. Ou seja: Educação e Saúde.

Será que vamos ter que engolir novamente a CPMF para que a Saúde e a Educação tenham um pouco mais de recursos, porque com certeza a maior parte continuará sendo desviada para tapar buracos provocados pelo "rombo" que a corrosão da corrupção tem promovido.

É hora de se rever essa questão de que quando falta recursos por irresponsabilidade administrativa, abuso no uso do dinheiro público (Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores), desperdícios em obras não prioritárias (lembrar Copa do Mundo e Olimpíadas), entre tantas outras fontes de desperdício dos recursos públicos, comos os 39 Ministérios, sendo que muitos sequer até hoje justificaram a sua existência.

  

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"A CARA DA REVISTA VEJA"

Ilustração que, segundo o site da ABDIC, retrata a verdadeira cara da Revista VEJA.

REVISTA VEJA


O “jornalista” da revista Veja que tentou invadir o quarto do hotel em Brasília onde se achava hospedado o ex-ministro José Dirceu é diferente de mau jornalista. É marginal. A revista é a quadrilha que emprega em seus quadros boa parte dos marginais do jornalismo brasileiro. Distribuem-se entre Veja, Globo, Folha de São Paulo, RBS, Etado de Minas, etc, etc, a grande mídia privada.
O esquema é tão poderoso que alguns conseguem chegar a Academia Brasileira de Letras, pressupostamente, só pressupostamente, uma instituição voltada para a cultura, o saber, a preservação de notáveis.
VEJA não extrapolou nenhum limite pelo simples fato que os limites de VEJA inexistem em se tratando de banditismo jornalístico. É regra, a razão de ser do carro chefe da quadrilha CIVITA.
A EDITORA ABRIL, que edita VEJA, fechou o exercício financeiro passado com perdas. Desde a ascensão de Lula não tem recebido as propinas nas formas as mais variadas (concorrências, publicidade e coisa e tal) que comprava o silêncio e a cumplicidade com o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Para princípio de conversa, como o grupo GLOBO, não é uma empresa nacional e nem tem compromissos com a informação. É dirigida segundo interesses de grupos econômicos internacionais, seus compromissos são com os interesses desses grupos.
A rede BBC, na semana passada, se viu forçada a desmentir informações que havia divulgado e a admitir que a OTAN comete toda a sorte de crimes e barbaridades na Líbia em função da necessidade de uma Europa Ocidental falida e dos Estados Unidos falido, dispor do petróleo líbio. Como aconteceu no Iraque.
E esse tipo de correção não existe por aqui.
É evidente que o marginal de VEJA deslocado para a matéria em Brasília contou com a cumplicidade de empregados do hotel, ou quem sabe da própria gerência, dos proprietários. Não haveria como agir com a desenvoltura que agiu se isso não tiver acontecido.
É um caso de Polícia e não de liberdade de imprensa, de expressão.
Como é importante destacar que pega no pulo do gato, na mentira, sórdida mentira, a grande mídia só replicou o acontecimento para ressaltar a denúncia como costuma fazer quando se trata dos interesses que pautam essas quadrilhas.
Quando descoberta a mentira, silenciou. Ordem de cima com certeza.
O fato jornalístico de repente passou a ser estupidez das lutas de vale tudo. Ou a escolha da musa do campeonato brasileiro.
A “sociedade do espetáculo” entremeada por sua mais degradante característica. O caráter covarde dos que comandam o processo de informação.
Se o ex-ministro estava em Brasília em ação política contra ou a favor do governo Dilma estava exercendo um direito legítimo de cidadão. Se certo ou errado é outra coisa. Mas nenhuma evidência sequer de crime, ou ação desonesta.
No preconceito que é o alicerce da grande mídia no Brasil contra os trabalhadores e na faina de alienar a classe média (que come arroz com feijão e adora arrotar maionese), VEJA é exatamente a que cumpre o papel sujo, aquele de ir aos esgotos do “jornalismo” e transformá-los em denúncias com ares de pátria amada indignada. Só que a água não é limpa.
A GLOBO reserva-se o direito de uma aparência asséptica na canalhice.
É lógico, alguém tem que parecer que toma banho nessa história toda.
A semana passada inteira toda a mídia voltou-se, por exemplo, contra a ocupação da fazenda da CUTRALE por trabalhadores do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra –. Não houve um único veículo de comunicação que noticiou que as terras são públicas, vão voltar à União e foram invadidas pela CUTRALE, empresa da COCA COLA.
Esse é o óbvio ululante. A COCA COLA detém o controle dessa mídia, goza de privilégios inaceitáveis dos quais os brasileiros não têm o menor conhecimento. Paga a vista a essa mídia.
O episódio provocado pela edição que respinga a água do mais sujo esgoto da marginalidade da mídia privada merece mais que apuração pura e simples e eventual punição dos culpados (agem assim faz tempo e permanecem impunes).
É necessário trazer essa luta pela democratização da mídia às ruas. Mostrar aos brasileiros que William Waack é agente estrangeiro (o preferido de Hilary Clinton). Toda a estrutura que sustenta essa fétida quadrilha a desinformar, a mentir e as razões pelas quais o faz.
Há duas questões de suma importância neste momento e por trás disso, entre todas as que dizem respeito ao Brasil e aos brasileiros. O pré-sal, cujo risco de cair em mãos de grupos estrangeiros é cada dia mais perceptível – é hora de outro O PETRÓLEO É NOSSO – e a estranha decisão do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, com o consentimento de Dilma Roussef, de entrega da banda larga às chamadas teles.  O ministro costuma viajar em aviões dessas empresas, vale dizer, no mínimo suspeito.
O institucional no Brasil está falido. A corrupção de Sérgio Cabral, Antônio Anastasia, Paulo Hartung, Geraldo Alckimin, José Sarney, Gilmar Mendes, tudo isso e todos esses são fichinhas perto do que há de real e concreto no avanço sobre o nosso País.
O governo Dilma é um fiasco à medida que abre espaços para essas quadrilhas, troca beijinhos com criminosos como FHC e não encontrou ainda a bússola dos compromissos assumidos em praça pública. Parece até que José Serra é o presidente da República.
Por trás da ação de VEJA contra o ex-ministro José Dirceu existe bem mais que uma denúncia forjada, falsa.
Existe um apetite pantagruélico de interesses de bancos, grupos econômicos e latifúndio contra o Brasil e os brasileiros.
A marcha para nos transformar em colônia desses interesses.   
A indignação não deve limitar-se a deputados e senadores corruptos, ou políticos corruptos no todo. Mas aos que corrompem e que, curiosamente, estimulam os idiotas do pano preto.


* Artigo de Laerte Braga, publicado no site http://abdic.org.br/revista_veja.htm
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*** E-mail: la-stampa@ig.com.br
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Tráfico de Drogas X Tráfico de Influência X Alienação da Sociedade

Tidos como grandes líderes, inclusive homenageados com nomes de ruas e outros logradouros públicos,  os ex-governadores Adhemar de Barros (São Paulo) e Carlos Lacerda (Rio de Janeiro), o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Antonio Delfim Neto, o ex-governador de Minas Gerais, hoje senador, Eduardo Azeredo e Paulo Salim Maluf são "great examples" do bom uso do TRÁFICO DE INFLUÊNCIA e enriquecimento ilícito, como comprovam matérias veiculadas em jornais, TVs e internet, além de em alguns casos haverem processos tramitando na Justiça.

Há dois câncros que assolam a moral, a ética, a saúde, a sustentabilidade e a qualidade de vida dos brasileiros, mas que pouca gente ou ninguém especialmente a chamada grande mídia, cúmplice por se fazer porta-voz do sistema e de difundir, subliminarmente, o processo da Nova Ordem Mundial, assim como omitir, manipular e alienar leitores, ouvintes e telespectadores através dos principais noticiosos ou, ainda, de programas onde a coragem dos comunicadores se faz apenas e tão somente perante fatos praticados por gente que nasceu pobre, sem um berço decente e sem afetos, carinho e amor. E entre esses últimos pode-se destacar "Brasil Urgente", "Cidade Alerta" e praticamente todos os telejornais, do Jornal Nacional, passando pelo Fantástico ao Jornal da Band, Jornal da Record e Jornal do SBT, indistintamente. Basta observar atentamente que um telejornal é cópia fiel ou cópia carbono dos demais. O que é veiculado nos jornais da rede que detém o monopólio da comunicação é copiado, ipsis verbis e ipsis imago.

No que tange ao tráfico de drogas ou narcotráfico, além da participação direta e indireta de ilustres e renomados brasileiros, há bons maus "specimens" que ilustram, deslustrando, esse péssimo exemplo à sociedade, em especial, à juventude brasileira. E pode-se citar alguns como Fernandinho Beira-Mar, o mais famoso; José Carlos dos Reis Encina, o Escadinha, cuja fuga de penitenciária de segurança máxima, em um helicóptero, foi simplesmente cinematográfica, entre tantos outros que andam por aí, a exemplo de políticos milionários, à solta.

Isso tudo sem falar nos sites e blogs internéticos, onde a predominância do noticiário, quando não se faz sobre fatos e babaquices do futebol, se faz sobre pessoas que acordam como pseudas celebridades e deitam como seres dos piores e mais perversos exemplos de comportamento, atitude morais e éticas. Isso quando não estão a serviço de organizações secretas e até oficias, que ditam o que deve e o que pode ser feito.

Considerando, num comparativo que em termos de violência contra a sociedade se equivalem, a diferença existente entre o Tráfico de Drogas e o Tráfico de Influência, além de que a primeira atinge direta e ofensivamente à sociedade, através de atos que vão da bárbarie, à sonegação pela atividade ilícita à degeneração do tecido social com o conseqüente aliciamento de jovens ao último estágio que são os viciados, os drogados, o Tráfico de Influência vitima toda a população com os mais diferentes esquemas de ilicitudes que vão do desvio de verbas públicas, via sonegação (que nada mais é do que "crime de apropriação indébita"), superfaturamento, improbidade administrativa, concusão, peculato, formação de quadrilhas, lavagem de dinheiro, contas em "paraísos fiscais", etc, causando, assim, imensos e inimagináveis prejuízos ao todo da sociedade, posto que tais recursos deveria, constitucionalmente, servirem à qualificação da educação (ensino), qualificação dos serviços de saúde com a legal e constitucional assistência médico-hospitalar a todos os cidadãos, bem como justiça na questão das aposentadorias de milhões de trabalhadores que se sacrificaram trabalhando com uma carga horária muitíssimo superior a dos privilegiados e protegidos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Essa uma injustiça nunca justificada e sempre favorecidos.

Afora isso, há o desperdício com o abuso da utilização de recursos públicos - dinheiro do contribuinte - para governo federal, governos estaduais e municipais promoverem festas, a qualquer pretexto ou data comemorativa, com caríssimos e injustificados shows de artistas de renome nacional. Um exemplo que fica claro nessa questão, foi a gastança de R$ 5.000.000,00 que a Prefeitura de Recife pagou, entre cachê e organização do evento, para um show do proclamado ídolo Caetano Veloso que, nos anos 60 / 70 formava na frente que criou o Movimento Tropicalista, cujo pregava o combate, como se pode resumir, à sonegação, à corrupção, à imoralidade e à anti-ética. Mas hoje próximo do poder, se locupleta numa explícita contradição, inclusive de tudo que diz em seu livro "Vereda Tropical" (1997).

É mais do que fundamental, é essencial, ainda, que se imponha um freio ao desperdício dos recursos públicos com patrocínios de verdadeiros mega-shows a qualquer pretexto com o propósito claro de capitalizar os eleitores tendo em vista sempre as próximas eleições; patrocínios de clubes de futebol, de festanças descabidas e com uma gastança desnecessária e injustificáveis como em períodos como a Páscoa, a Semana do Município, Semana da Pátria, Natal, além de outros pretextos como a Semana Farroupilha no Rio Grande do Sul, e eventos folclóricos no Norte e Nordeste, sem falar nos Carnavais em âmbito nacional, como acontece no Rio de Janeiro e Bahia, com maior evidência, e nos municípios em geral. Tudo é pretexto e propósito para gastança e desperdício do dinheiro público em prejuízo aos serviços essenciais e prioritários, repetimos, como Educação com mais qualidade; Saúde com mais hospitais, leitos e equipe médico e de enfermagem condizentes com as necessidades; Saneamento Básico, que nada mais é do que prevenção à saúde pública e mais qualidade de vida, entre tantos outros motivos ao desencaixe de recursos públicos, como "máquinas administrativas" com superlotação de CCs (cargos de confiança) que, na prática, mais servem como "cabos eleitorais" do que à prestação de mais e melhores serviços às comunidades.

Isso tudo somado representa bilhões e bilhões de dinheiro do contribuinte que deveria, pela Constituição e pelas leis, servirem ao equilíbrio ou redução das desigualdades sociais. E tal se faz através de uma reforma fiscal, uma reforma político-social e uma reforma dos valores morais e éticos, hoje ambos jogados às latas de lixo da falta de respeito, falta de dignidade e falta de consciência e senso de humanidade. São os covardes oportunistas de plantão em todos os recantos do Brasil e em todas as repartições e instituições públicas que fazem por prevalecer, inclusive juridicamente, as ilicitudes, os desmandos e descaminho do dinheiro público.

Urge que se criem leis através de um plebiscito ou referendo popular para, efetivamente, punir os políticos de péssimos exemplos ou também conhecidos como "ficha suja", além de se acabar de homenagear esses mesmos políticos que, além de praticarem ilícitos de nefastos efeitos ao País e prejuízos à sociedade como um todo, praticamente nada de importante fizeram ou construíram. E quando fizeram obras faraônicas teve como pano de fundo a locupletação.

Urge, com a máxima urgência, que se ponha um fim à IMUNIDADE PARLAMENTAR, à IMPUNIDADE quando tratar-se de fatos que se enquadram em corrupção - e aqui compreende-se todos os crimes de lesa-pátria e contra os trabalhadores contribuintes que têm que arcar com uma das mais pesadas e injustas cargas tributárias do mundo.

E para abafar todos os escândalos pela prática de corrupção (aqui, mais uma vez, incluem-se todo tipo de crime de lesa-pátria), esses mesmos políticos usam das mais variadas formas de alienação e manipulação das massas, servindo-se, para tanto, da cumplicidade consciente da chamada grande mídia que, através dos noticiosos, programas repletos de babaquices, da epidemia do futebol, degeneração da célula familiar (vide as novelas onde a banalização chegou as raias da depravação sexual) e de programas onde a tônica é a baixaria moral e ética. Isso, moral e éticamente, é o fundo do poço. A degradação e a perversão do ser humano.
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