domingo, 30 de março de 2008

Fraude do Detran: Secretário Francisco Fraga, de Canoas, entre os indiciados


ALÉM DE MARTINI, BOHN GASS QUER OUVIR CHICO FRAGA
Além de pedir a convocação do Secretário Geral de Governo de Yeda, Delson Martini para depor à CPI do Detran, o deputado Elvino Bohn Gass (PT) quer que seja chamado também o Secretário de Governo da Prefeitura de Canoas (administração Marcos Ronchetti), Francisco (Chico) Fraga. Bohn Gass argumenta que na última segunda-feira (24), o ex-presidente do Detran, Flavio Vaz Netto, admitiu à CPI a existência de conversas com Martini e Fraga em que o tema tratado eram os interesses empresariais de Lair Ferst, um dos indiciados pela Operação Rodin da Polícia Federal pela Fraude no Detran. "Empresas de Lair, comandadas por laranjas, prestavam serviço à Fatec como sub-contratadas. Segundo a Polícia Federal, aí estava um dos ralos por onde escorriam as propinas. Quando o Detran rompeu o contrato com a Fatec, Lair sentiu que seria excluído do esquema e exigiu compensações de Vaz Netto sob alegação de que tinha créditos a receber. Para isso, usou como interlocutores dois colegas de partido, Martini e Chico Fraga, tucanos como ele", comenta Bohn Gass.

O deputado lembra que nas conclusões do inquérito que apurou a Fraude do Detran, a Polícia Federal não deixou dúvidas sobre a participação ativa de Lair Ferst no esquema criminoso. "Estamos falando de um tucano de alta plumagem que utilizou como interlocutores um personagem que está no centro de poder do governo Yeda e outro que é uma espécie de braço direito do prefeito Ronchetti. Em nome de quem, afinal, eles falavam? De Lair ou do governo? É isso o que eles precisam esclarecer à CPI" ressalta Bohn Gass.

O parlamentar lembra que o ex-secretário executivo da Fatec, Silvestre Selhorst, afirmou à Polícia Federal que Chico Fraga participou de uma reunião ocorrida na Assembléia Legislativa onde se discutia o tal crédito de Lair Ferst. "Nesta reunião, Fraga teria se apresentado como interlocutor do governo, não de Lair. Entendo, então, que a vinda dele à CPI será importante não só para os deputados formarem suas convicções, mas também para que se estabeleça de vez qual a real participação do governo estadual neste que é o maior escândalo de corrupção da história do Rio Grande do Sul", finaliza Bohn Gass.

* Por Luciana Fagundes - MTB 6167 PT 11:37 - 26/03/2008

Justiça bloqueia bens do prefeito Ronchetti e dos secretários Fraga e Zandonai

Estava na hora. Os canoenses não agüentam mais os escândalos e ilegalidades de meia dúzia de poderosos. Nunca puderam contar com o Executivo, justamente o poder inundado por este bando. Há muito tempo não contam com o Poder Legislativo, vergonhosamente submisso às vontades do prefeito Marcos Ronchetti e, principalmente, pelo verdadeiro mandante da política canoense, o secretário de Governo Francisco Fraga. Mas, agora sabemos, as atenções do Judiciário estão, e muito, voltadas à cidade para fazer o que todos esperam, a verdadeira Justiça.
OT abrigou, durante todos estes anos, as vozes que não se calaram e denunciaram as ilegalidades praticadas por estes poucos. E, por ter participado disto tudo, saúda e comemora este momento de início de Justiça juntamente com aqueles que não foram omissos e lutaram à margem do poder, com todas as dificuldades que isto incorre.
Em praticamente todas as áreas da administração houve ilegalidade. Saúde, Desporto, Obras, Educação. Compras e obras superfaturadas, criação de cargos para apadrinhados. Tudo aconteceu e mais um pouco. Mas, como que um castigo da deusa Themis, imagem feminina da Justiça, foi quando mexeram com a alimentação das nossas crianças que chamaram a atenção de quem não deviam. Ou, olhando por outro ângulo, de quem deviam.
Pensando apenas em mais alguns milhões para suas contas já gordas, os administradores do erário público terceirizaram a merenda das crianças sem se preocuparem com a qualidade do que seria servido e com a saúde dos pequenos. De tudo foi feito para manipular a opinião pública e se esconder aos olhos da Justiça.
Mas, agora, sabemos: haverá Justiça. E logo.

Justiça Federal bloqueia bens de Ronchetti, Fraga e Zandonai

O juiz da Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou na terça-feira, 25, o seqüestro das contas bancárias, veículos e imóveis do prefeito municipal de Canoas Marcos Ronchetti, dos secretários Marcos Zandonai (Educação) e Francisco Fraga (de Governo) e dos proprietários das empresas SP Alimentação e Gourmaitre.
A decisão atendeu um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa que discute a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa SP para a distribuição de merenda escolar.
As provas apontam um prejuízo de aproximadamente 6 milhões de reais aos cofres do município. Além disso, há pareceres dos Tribunais de Contas do Estado e da União indicando superfaturamento e existência de fraude na licitação, as exigências da Prefeitura impossibilitariam a disputa do contrato por outras empresas.
De acordo com magistrado, a ordem de bloqueio de bens se impõe até o caso ser definitivamente julgado para garantir que o município seja ressarcido deste prejuízo. Foram tornados indisponíveis cerca de 6 milhões de reais em veículos e imóveis em nome dos acusados, além de valores depositados em bancos.

Valores desviados ultrapassam os R$ 6,38 milhões
Diferente do anteriormente anunciado, o valor mínimo do prejuízo aos cofres públicos é de R$ 6.387.535,64. O valor anterior disponibilizado (R$ 5,6 milhões), é referente ao período do início contrato, em 2005, e agosto de 2007, quando foi feira a perícia econômica pelo MPF. Consta no pedido de liminar que OT teve acesso, porém, que o desperdício do dinheiro público era de R$ 189.270,50 mensais. Como o contrato foi até dezembro de 2007, o valor correto mínimo (o procurados cita demasiadamente nos autos que o valor é provavelmente muito maior) é de mais de R$ 6,38 milhões. Este montante é referente ao superfaturamento e incorporação de estoque anterior de alimentos à contratada, que chegou à mais de R$ 1 milhão (R$ 1.048.220,81).

Trio é responsável por desvio de mais de R$ 6 milhões

Na proposição de terceirização feita por Zandonai a Fraga e a Ronchetti, o secretário de Educação enviou um documento intitulado “Estimativa de Valor Unitário da merenda para o ano de 2005”, que serviu de base à determinação do valor estimado a ser aceito na licitação. O procurador rechaça os critérios adotados pelo réu: “Muito embora, na justificativa apresentada para solicitar tal contratação, o réu MARCOS ZANDONAI tenha referido ‘análise criteriosa’ realizada por sua secretaria no edital, simplesmente não foi juntamente tal estudo ao processo administrativo. Demais disso, a exposta “convicção (do réu-secretário ZANDONAI) de que com esta terceirização conseguiremos modernizar, agilizar, racionalizar e otimizar este importante serviço que é oferecido a todos os alunos da rede municipal” não foi acompanhada de mínima explicação em relação aos citados aspectos. Ou seja, não foi esclarecido no que a terceirização iria colaborar na modernização, agilidade, racionalidade e otimização do fornecimento da merenda escolar (resultando, tal trecho, em frase de efeito, recheada com palavras ocas, quase sinônimas)”.

Superfaturamento
A ação civil pública se baseia nos cálculos do secretário de Educação Marcos Zandonai e os Tribunais de Conta do Estado e da União para assegurar, categoricamente, que houve superestimação e superfaturamento nos valores pagos por Canoas à empresa SP Alimentação.
Zandonai assegurou que após criterioso estudo, que não apareceu ainda, os custos máximos para serem pagos pela merenda eram de R$ 1,3534, arredondados para R$ 1,34. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que os valores deveriam ficar entre R$ 0,89 (valor real) e R$ 1 (corrigido pelo IGP-M). O Tribunal de Contas da União (TCU) diz que deveria ficar em R$ 0,76, com correção pelo IGP-M, R$ 0,84.
Segundo as côrtes de contas, os cálculos do réu Zandonai não levam em consideração a água e a energia elétrica sempre pagas pelo município, que já reduziriam a merenda em cerca de vinte centavos por merenda, num total de mais de três milhões de reais por ano (R$ 3.102.231,61). Além disso, a falta de fiscalização sobre quantidade e qualidade da comida servida também entram nos cálculos, uma vez que lanches (como maçãs podres que foram servidas e denunciadas por OT) eram contabilizadas como refeições, sendo pago o mesmo valor que para arroz, feijão, carne e saladas.

* Matéria extraída do semanário O Timoneiro e assinada pelo jornalista Vanderlei Dutra Filho.