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| Procuradora Regional da República, Janice Ascari denuncia, em tempo hábil, que CNJ e CNMP poderão ser transformados em "órgãos decorativos". |
Em
entrevista exclusiva ao iG,
a procuradora regional da República Janice Ascari, uma das mais ativas
integrantes do Ministério Público Federal, disse que o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais
ferramentas para o controle externo do poder Judiciário, correm o risco de se
tornarem órgãos meramente decorativos. “O CNJ perderia a razão de existir. Os
conselhos têm apenas seis anos de existência. Só agora começamos a perceber o
resultados. Seria um retrocesso”, disse ela.
O risco
está na ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede
a limitação de poderes do CNJ. O caso será julgado nos próximos dias pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a procuradora, caso o STJ acate a
ação da AMB, a decisão pode ser usada também em relação ao CNMP. “Dada a
isonomia entre a magistratura e o Ministério Público, qualquer decisão vai
acabar sendo invocada como precedente e afetar o CNMP”, disse ela.
Ao iG,
a procuradora disse ainda que alguns tribunais de Justiça, como o de São Paulo, sempre foram refratários à fiscalização do CNJ e que ministros do Supremo
Tribunal Federal que, em último caso julgarão a legalidade ou não das ações do
CNJ, deveriam evitar comentar o caso e guardar suas opiniões para as sentenças.
Nota do blogueiro: Se se confirmar a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), o Brasil e os brasileiros estarão órfãos de Justiça. Será a decisão do STF mais clara de que "há bandidos de toga" no judiciário, como disse a Ministra Eliana Calmon. Diante de tal quadro negro, cujas perspectivas são as mais pessimistas, rebusco artigo de Victor Nunes Leal para mostrar a real realidade que se esconde por detrás das blindagens que servem de cortina de proteção a quem deveria dar o melhor exemplo de transparência, lisura, lealdade ao seus juramentos e de justiça aos brasileiros.
Leiam o artigo:
A Justiça é cega?
Victor Nunes Leal, em seu clássico trabalho “Coronelismo, enxada e voto”, faz uma belíssima análise da
tradição mandonista e coronelista da política nacional. Ao longo do livro, ele
traz exemplos de como tal estrutura sócio-política se dá no cotidiano e como as
pessoas comuns lidam e respondem a ela. Já era famosa a sabedoria popular que
ele consagrou: “aos amigos, pão; aos inimigos, pau”. Mas descobri no seu
trabalho, outra sentença ainda mais profunda e explicativa da desgraça
nacional:
“Aos amigos, Justiça;
aos inimigos, Lei.”
Essa diferenciação entre Justiça (auxílio, liberdade) e Lei
(repressão, regulação, violência) é a mais clara face da Injustiça e
Desigualdade que assolam o país. É como costumo dizer: a Justiça é cega, mas lê
em braile. Assim, sabe reconhecer muito bem aqueles que devem ser acolhidos e
aqueles que devem ser enxotados como bestas. Obviamente, as bestas tem nome:
pobres e/ou negros e, às vezes, até membros da classe média. Assim, a fórmula
política de sucesso poderia ser ainda mais clara:
“Tem dinheiro? Justiça! Não
tem? Lei!”
Isso explica desde o Cansei até a ausência das políticas
públicas e sociais do Estado em regiões de baixa renda, onde, de quando em vez,
aparece o Caveirão.
*** Assista a entrevista da Procuradora Regional da República, Janice Ascari.
Mais sobre a crise no Judiciário:
Fonte: Portal IG - Último Segundo - Política, em 06/10/2011, ás 7:00 h.
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