quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Governo vai continuar desviando dinheiro dos aposentados e das políticas sociais

Comissão especial no Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o fim de 2015. Com o texto, o governo federal continuará retirando 20% das receitas de tributos e contribuições sociais. A proposta pode ser votada na próxima quarta-feira (26/11) em plenário. 
Esses recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente às políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, dentre outras, serão desviados para o superávit primário da União e pagamento dos juros da dívida pública. Para se ter uma idéia do total desses recursos, a estimativa para 2011 é de R$ 38 bilhões e para 2012 cerca de R$ 45 bilhões.
Enquanto isso vai acontecendo o governo continua dizendo que não tem dinheiro para o aumento real dos aposentados que ganham acima do mínimo. Bastariam R$ 8 bilhões para pagar esse aumento real. A injustiça continua! A DRU é um mecanismo imoral destinado a pagar banqueiros e especuladores de títulos da dívida pública brasileira.
Do blogueiro: Assim tem sido ao largo das décadas, fundamentalmente desde o governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, que desviou o dinheiro da Previdência Social (aposentados) para construir a nova capital Brasília. O grande beneficiado, que se aposentou muitos anos mais tarde, e sem precisão, foi o arquiteto Oscar Niemayer, tido como gênio. Enquanto que milhões de brasileiros, que trabalharam 30, 35 e até 40 anos, continuam sendo explicitamente roubados em duas ações fundamentais: 
1ª) Desvio dos recursos da Previdência Social, essencialmente destinado a garantir a justa aposentadoria aos trabalhadores da iniciativa privada, além da política de saúde pública e assistência social, que é de onde saem esses recursos, para "tapar buracos" da falta de gestão do governo federal e para o pagamento os juros da dívida pública. 2°) Outro explícito roubo dos direitos do aposentados com a criação e manutenção do famigerado "Fator Previdenciário" que, no "frigir dos ovos" acaba lesando milhões de aposentados brasileiros na ordem de 30% a 40% do direitos dos seus ganhos.


Essa é uma das mais vergonhosas ações dos governantes, pois sabem que trata-se de um público, de modo geral, carente, de parcos recursos, significativamente necessitados de assistência médica e de inúmeros medicamentos. Não há fato mais deplorável do que se extorquir milhões de pessoas, de trabalhadores indefesos e ignaros quanto aos seus reais direitos. Fato que já não se constata quando se trata de funcionários públicos nas três esferas: federal, estaduais e municipais: estes, discriminadamente, beneficiados sob todas as rubricas e privilégios.
* Fonte: COBAP
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