Políticos: Impunidade acaba só com o fim do discriminante "foro privilegiado"

No final de 2001 ou 2002, em jornal televisivo (vejam só) da Rede Globo, a corrupção no Brasil atingia patamares de R$ 350 bilhões/ano, enquanto a sonegação ultrapassava a cifra dos R$ 300 bilhões/ano.

De lá para cá inúmeras e ultra onerosas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito - desperdício de dinheiro público) foram instaladas para apurar uma gama de irregularidades, de crimes "lesa pátria" e ilicitudes praticadas, fundamentalmente, com a participação direta e indireta de políticos em cargos eletivos ou mesmo desempenhando funções nos executivos. Assim foi com a CPI dos Anões do Orçamento, das Empreiteiras, do Jogo do Bicho, do Bingo, do Mensalão, da Compra de Ambulâncias (esta nem chegou a ser instalada, pois José Serra, atual governador de São Paulo, e que era o Ministro da Saúde, concorria à Presidência da República. Para encobrir essa maracutáia "criaram" um Dossiê, que serviu de pretexto e propósito durante a última campanha eleitoral à Presidência da República), etc.

No Rio Grande do Sul, como de resto em muitos outros estados brasileiros, foram criadas a CPI dos Selos (mais de R$ 3 milhões desviados da Assembléia Legislativa) e a CPI do Detran (mais de R$ 44 milhões furtados por empresas contratadas).
Apesar disso tudo, dessa gama interminável de práticas de corrupção, não se vê nenhum movimento, nenhuma iniciativa, nenhuma proposta nos debates, entrevistas e reportagens da mídia como um todo, seja de parte dos próprios veículos de comunicação, seja de parte dos chamados "organismos vivos" ou do Judiciário, para que se busque formas e fórmulas legais de erradicar, se não de todo, porém minimizar os efeitos desses dois câncros sociais que corroem com os recursos públicos.

Enquanto essa passividade, essa dolência, essa acatação de que a corrupção faz parte do sistema persistir, os setores da Saúde Pública (hospitais sem o número de leitos necessários, sem médicos em número suficientes, sem corpo de enfermagem indispensável e sem medicamentos e equipamentos essenciais, além de muitos hospitais públicos não terem sequer condições físicas a um bom ou regular funcionamento), da Educação (melhor entendimento dá o termo Ensino), de Saneamento Básico e de mais frentes de trabalho à geração de mais empregos para que cada brasileiro se sustente e sustente sua família, estão carecendo de um tratamento com uma real transparência, uma verdadeira seriedade e honestidade no manuseio do dinheiro público.

Assim, com o descaso com questões sociais que mereceriam a prioridade tanto dos governantes como dos políticos, crescem aos borbotões "organismos" ou grupos que geram a criminalidade, o narcotráfico, a barbárie. E estes jamais serão erradicados com o aumento do número de policiais, ainda que com salários dignos. Tais argumentos não passam de falácia, de engodo, de tartufice e de demagogia com objetivos político eleitoreiros.

Se assim não fosse a realidade inconteste, os governos (federal e os estaduais e municipais) tratariam de criar e aprovar leis sérias e com penas severas aos corruptos, aos sonegadores e aos narcotraficantes, e buscariam, efetivamente, promover o crescimento real de empregos em todos os setores produtivos de todo o Brasil. Mas, repetimos, com leis sérias e severas, sem privilégios a quem quer que seja. Sem benesses no cumprimento das penas quando imputadas aos marginais que compõem a chamada "elite branca" ou "elite dominante", que preconizam e priorizam sempre a defesa dos marginais da sociais instalados nos altos escalões da política ou da iniciativa privada.

Para tanto, uma das coisas primeiras que devem ser feitas e acabar com o tal de "foro privilegiado" para os políticos. Antes era a "imunidade parlamentar" que impedia a apuração e o indiciamento dos corruptos. Com o fim dessa "auto-defesa", os políticos trataram de se auto-protegerem com a instituição do "foro privilegiado", cujos efeitos são significativamente mais amplos e abrangentes do que a "imunidade parlamentar", esse privilégio, então, só restrito aos senadores e deputados federais e estaduais, enquanto que o "foro privilegiado" protege da efetiva punição, além dos parlamentares, os governantes (presiente da República, governadores e prefeitos), ministros, secretários estaduais e municipais e vereadores.

Essas prerrogativas nada mais são do que segregadoras, por quanto servem de escudo à uma pequena parcela de privilegiados brasileiros da rotulada "elite dominante". Ou o fim do "foro privilegiado", ou a corrupção, a sonegação e outros crimes "lesa pátria" se perpetuarão até o incontornável caos social.